Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE HECADI.COM

Os presentes Termos e Condições definem as condições gerais, as regras e o método de venda praticados pela Suplebiotec Michał Zuwald, Bartosz Okoniewski através da loja online Hecadi.com.

§ 1. Disposições Gerais

  1. A loja online Hecadi.com, que opera em www.hecadi.com, é gerido por: Suplebiotec Michał Zuwald, Bartosz Okoniewski, ul. Żeromskiego 10, 90-710 Łódź, Polónia, N.º de IVA: PL 9472006569, Endereço de e-mail: shop@hecadi.com (doravante designado por «Vendedor»).
  2. A Loja dedica-se à venda a retalho e por grosso de produtos, em particular mel de Manuka certificado da Nova Zelândia, através da Internet, principalmente na União Europeia (mais concretamente: Alemanha, Itália, França, Espanha e Polónia).
  3. A aceitação destes Termos e Condições é voluntária, mas necessária para efetuar uma encomenda na Loja.

§ 2. Requisitos técnicos e registo

  1. Para utilizar a Loja, é necessário dispor de um dispositivo com acesso à Internet e de uma conta de e-mail ativa.
  2. O Comprador (doravante designado por «Cliente») tem a opção de criar uma conta gratuita na Loja.
  3. O Cliente é obrigado a manter confidencial a palavra-passe de acesso à sua conta. O Vendedor não se responsabiliza por qualquer utilização não autorizada da conta resultante de negligência do Cliente.

§ 3. Encomendas e celebração do contrato

  1. As informações sobre os produtos no site da Loja não constituem uma oferta na aceção do direito civil, mas apenas um convite à celebração de um contrato.
  2. A realização de uma encomenda pelo Cliente constitui uma oferta de compra dos produtos selecionados.
  3. O contrato de venda é celebrado no momento em que o Cliente recebe um e-mail a confirmar a aceitação da encomenda para processamento (ou no momento do envio da mercadoria).
  4. Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, violação dos presentes Termos e Condições ou indisponibilidade do produto.

§ 4. Preços e Pagamentos

  1. Todos os preços dos produtos indicados na Loja são preços brutos (incluem o IVA à taxa aplicável no país de destino para vendas B2C no seio da UE).
  2. Os preços não incluem os custos de envio, que são adicionados na fase de finalização da encomenda. Os custos de envio podem variar consoante o país de destino.
  3. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio.
  4. A propriedade dos produtos só é transferida para o Cliente após o pagamento integral da encomenda e dos custos de entrega.
  5. Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de pagamento (Visa, Mastercard) e sistemas de pagamento eletrónico seguros. Reservamo-nos o direito de recusar pagamentos com cartão em determinados casos.

§ 5. Entrega

  1. As encomendas são entregues em toda a União Europeia, com especial destaque para a Alemanha, Itália, França, Espanha e Polónia.
  2. O tempo de processamento da encomenda (desde a aceitação até ao envio) é normalmente de 1 a 3 dias úteis. O prazo de entrega depende da transportadora selecionada e do país de destino.
  3. A recusa injustificada de aceitar uma encomenda (exceto em caso de danos de transporte) pode resultar na cobrança ao Cliente dos custos de envio e de devolução ao armazém do Vendedor.

§ 6. Direito de rescisão (devoluções)

De acordo com a Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores:

  1. Um Cliente que seja consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
  2. Por razões de segurança alimentar e higiene, o direito de devolução aplica-se apenas a produtos selados de fábrica (não abertos), com selos de segurança intactos e que sejam adequados para revenda. Um frasco aberto de mel de Manuka não pode ser devolvido ao abrigo do direito de rescisão.
  3. Os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo Cliente. Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis em caso de mudança de opinião.

§ 7. Reclamações e Garantia (Garantia Legal)

  1. O Vendedor é obrigado a entregar um produto isento de defeitos.
  2. Caso detete um defeito (por exemplo, danos mecânicos durante o transporte, defeito de fábrica do produto), o Cliente deve contactar imediatamente o Vendedor.
  3. A responsabilidade por um produto com defeito limita-se, a critério do Vendedor, à substituição do produto por um sem defeitos, à redução do preço ou ao reembolso total do valor da compra e dos custos de envio (rescisão do contrato).

§ 8. Programas de fidelização e promoções

  1. Os pontos de fidelidade, os cupões de desconto e os benefícios promocionais permanecem propriedade do Vendedor e só se tornam definitivos após a entrega bem-sucedida e a aceitação da encomenda pelo Cliente.
  2. Em caso de devolução ou cancelamento de uma encomenda, os pontos atribuídos à mesma serão deduzidos.
  3. O abuso de promoções, o cancelamento intencional de encomendas para obter pontos de benefício ou outras práticas desleais podem resultar na suspensão da conta e no cancelamento dos benefícios acumulados.

§ 9. Proteção de Dados Pessoais e Direitos de Propriedade Intelectual

  1. As regras para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com o RGPD, estão detalhadas na Política de Privacidade da Loja. Os dados necessários para o processamento da encomenda são tratados com base num contrato.
  2. Todo o conteúdo, descrições, logótipos (incluindo a marca Hecadi) e fotografias publicados na Loja são propriedade intelectual do Vendedor ou dos seus licenciantes. É estritamente proibida a sua cópia sem consentimento prévio por escrito.
  3. As informações fornecidas na Loja são de natureza geral. Esforçamo-nos por mantê-las atualizadas, mas não garantimos a exatidão absoluta do conteúdo publicado.

§ 10. Limitação de Responsabilidade

No que diz respeito aos Clientes Empresariais (B2B), o Vendedor não se responsabiliza por lucros cessantes, interrupção da atividade, perda de reputação ou quaisquer outros danos indiretos ou consequenciais.

§ 11. Disposições Finais

  1. A lei aplicável aos presentes Termos e Condições é a legislação da República da Polónia; no entanto, os consumidores de países da UE estão sujeitos à proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas dos seus países de residência.
  2. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições. As encomendas são processadas de acordo com os Termos e Condições em vigor no momento em que são efetuadas.
  3. Os clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais (na Polónia: o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais).